Regras das férias e suas principais dúvidas

Com a nova Lei Trabalhista, conhecer as regras das férias dos funcionários é fundamental para se manter dentro da legalidade e proporcionar para seus colaboradores o devido descanso.

Leia a seguir as principais regras da CLT e certifique-se que sua organização respeita as leis trabalhistas!

Período e duração das férias

Pela legislação, após um ano trabalhado o empregado tem direito a 30 dias de férias. Ele deve usufruir desse benefício nos próximos 12 meses após a concessão. No entanto, vale acompanhar as faltas injustificadas dos trabalhadores. Caso haja mais de 6, os dias podem ser descontados diretamente do descanso.
É importante cumprir com esse período, pois, caso o trabalhador não faça uso de seus dias dentro desses 12 meses, ele adquire o direito de receber em dobro o valor das férias. Caso apenas uma parcela dos dias tenha sido utilizada no prazo, o restante deverá ser pago em dobro.

Mudança nas regras da CTL com a nova lei trabalhista

Os gestores de Recursos Humanos ficam inseguros quanto às regras das férias, já que alguns quesitos foram mudados pela nova Lei Trabalhista.  Separamos as regras que foram mudadas para você se atentar.

Fracionamento das férias

Antes, a CLT permitia que o período de gozo das férias fosse parcelado, em casos excepcionais, em duas vezes. Na regra, os dias podem ser divididos em até 3 vezes, desde que o funcionário concorde. Para isso, é preciso que o colaborador desfrute de pelo menos 14 dias seguidos de férias, em uma das parcelas e as demais não sejam inferiores a 5 dias.

Início das férias

O início do período de férias sofreu alterações com a nova Lei Trabalhista. Agora, o funcionário não pode iniciar o seu descanso 2 dias antes de um feriado ou de repouso semanal.

As regras das férias são fundamentais para assegurar tanto os empregados quanto os empregadores. Com a flexibilização de algumas regras, se tornou ainda mais fácil deixar o período harmonioso entre ambas as partes.

Compreender as regras das férias auxiliou você em sua gestão? Fique de olho no nosso Facebook e confira conteúdos atualizados sobre RH e o mundo trabalhista.

Tayrone Mesquita
Tayrone Mesquita
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