O que é legislação fiscal do Brasil e como funciona ?

De acordo com um estudo do Banco Mundial a legislação fiscal do Brasil aparece na 11 ª posição do ranking das legislações fiscais mais complexas. Também de acordo com esse estudo, o nosso país é o campeão mundial em relação ao tempo despendido pelas empresas para que ocorra o cumprimento das obrigações fiscais.

A legislação fiscal brasileira abrange leis, regulamentos, normas, textos sobre os contribuintes e instruções, decretos, atos normativos, temas tributários e contábeis, que são mudados diariamente e publicados pelos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios, compreendendo dezenas de portarias e alcançando os mais de 90 (Noventa) tributos existentes no Brasil.

Para que ocorra o acompanhamento das legislações, as empresas podem optar por investir nos escritórios de contabilidade. Mas fique atento! O contador apenas facilita o processo de prestação de contas ao fisco.

O gestor precisa estar bem atento das suas obrigações e riscos que corre por não cumprir. Não é obrigação conhecer todas as leis, mas é necessário estar dominando os conhecimentos básicos.

Quando se abre um novo negócio, o gestor precisa estar fazendo alguns certos registros: nas Prefeituras Municipais, na Secretaria de estado e Fazenda, e na Secretaria da Receita Federal. Após isso é necessário estar emitindo corretamente as Notas Fiscais, apresentar escrituração de livros e fornecimento de informações aos órgãos de fiscalização e controle, além de apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) todos os anos.

Não só isso, mas a empresa é obrigada a pagar tributos federais, municipais e estaduais que podem variar de acordo com a empresa e o ramo de atuação.

É de suma importância se atentar as obrigações previstas na legislação fiscal que pode variar de acordo com o porte da empresa e o regime tributário adotado. Que pode ser Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido e Microempreendedor Individual.

Quando o contribuidor se encontra diante de muitos encargos, ele pode ser tentado a encontrar alguns meios para diminuir eles. Isso pode ser feito de maneira legal, mas também ocorre muitos casos ilegais. A maneira certa de se fazer é conhecida como elisão fiscal, já a forma ilegal é conhecida como sonegação fiscal.

Além do empregador precisar suportar a pressão de cargas tributarias mais altas do mundo, é necessário investir em estrutura para lidar com o emaranhado de taxas que a legislação fiscal pede.

Por causa desse motivo, é essencial que as empresas usem uma gestão de arquivos fiscais (XML) eficaz. Para isso é preciso a adoção de um ERP (Enterprise Resource Planning), um ótimo sistema de gestão empresarial que poderá integrar os principais departamentos da empresa, assim reduzindo custos e melhorando o fluxo de informações.

Opte por um Software comercial completo (Controle de estoque, contas a pagar, contas a receber, e frente de caixa), assim será mais vantajoso para o seu negócio. A automação comercial deve ser vista pelo empreendedor como um investimento necessário para a empresa, assim aperfeiçoando a gestão e obtendo mais eficiência e produtividade, além de manter sempre em dia com suas obrigatoriedades fiscais.

Sobrou alguma dúvida? Entre em contato com o nosso suporte! Estaremos dispostos a responder todas as suas dúvidas.

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