O que é legislação fiscal do Brasil e como funciona ?

A legislação fiscal do Brasil aparece na 11ª posição do ranking das legislações fiscais mais complexas, conforme aponta um estudo do Banco Mundial. Ainda segundo esse estudo, o Brasil é o campeão mundial em tempo despendido pelas empresas para o cumprimento das obrigações fiscais.

A legislação fiscal brasileira abrange leis, normas, regulamentos, decretos, atos normativos, instruções e outros textos sobre os contribuintes, temas tributários e contábeis, que mudam diariamente e são publicados pelos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios, alcançando os mais de 90 tributos existentes no Brasil, compreendendo dezenas de milhares de portarias.

Para acompanhar tais legislações, as empresas podem investir em escritórios de contabilidade. No entanto, é preciso entender que o contador é apenas um facilitador do processo de prestação de contas ao fisco.

O gestor não pode fugir desse assunto. Ele precisa estar muito bem informado das suas obrigações e dos riscos que corre por não cumpri-las. Não é preciso conhecer amplamente as leis, mas é preciso dominar os conhecimentos básicos, pelo menos.

Quando abre uma empresa, o gestor deve fazer o seu registro na Secretaria da Receita Federal, na Secretaria de Estado e Fazenda e nas Prefeituras Municipais. Depois, quando ela já estiver funcionando, é preciso emitir corretamente notas fiscais, apresentar escrituração de livros e fornecimento de informações aos órgãos de fiscalização e controle, além de apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) anualmente.

A empresa também é obrigada a pagar uma série de tributos federais, estaduais e municipais que variam de acordo com o porte da empresa e o seu ramo de atuação.

É importante ressaltar que as obrigações previstas na legislação fiscal variam de acordo com o porte e o tipo de regime tributário adotado pela empresa, que pode ser Microempreendedor Individual, Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

Diante de tantos encargos, o contribuidor pode se ver tentado a encontrar meios de diminuir alguns deles. Isso pode ser feito de maneira legal, mas também ocorrem casos ilegais. A maneira legal é conhecida como elisão fiscal e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal.

Além de suportar a pressão de uma das cargas tributárias mais altas do mundo, o empresário precisa investir numa estrutura para lidar com o emaranhado de taxas e obrigações que a legislação fiscal exige.

Por este motivo, é fundamental que as empresas disponham de uma gestão de arquivos fiscais (XML) eficiente. Isso se dá através da adoção de um ERP (Enterprise Resource Planning), um sistema de gestão empresarial que pode integrar os principais departamentos da empresa, melhorando o fluxo de informação e reduzindo os custos.

Quanto mais completo for o software comercial no controle do estoque, contas a pagar, contas a receber, e frente de caixa, maiores serão as vantagens para o negócio. Por isso, a automação comercial deve ser vista pelo empreendedor como um investimento necessário, que irá aperfeiçoar sua gestão, obter eficiência e produtividade, além de mantê-lo sempre em dia com suas obrigatoriedades fiscais.

Caso tenha ficado com alguma dúvida, ou tiver alguma informação a acrescentar, deixe seu comentário!

Tayrone Mesquita
Tayrone Mesquita
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